Medida limita liberação de recursos e prioriza fontes menos onerosas para conter endividamento
Por Redação - 21/03/2025 • 21:33
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O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (21), um decreto que regula a execução orçamentária de 2025, impondo restrições à liberação de recursos ao longo do ano. A medida também estabelece limites para o uso de recursos provenientes da emissão de títulos do Tesouro Nacional, com o objetivo de reduzir o risco da dívida pública.
O decreto define três períodos para a limitação de empenhos – até maio, até novembro e até dezembro – permitindo que ministérios e órgãos empenhem apenas um dezoito avos (1/18) por mês até novembro. Com isso, a restrição chega a R$ 69,5 bilhões até novembro e R$ 128,4 bilhões até maio. Além disso, emendas parlamentares só terão execução a partir de novembro, após ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A nova regra busca garantir que despesas sejam cobertas prioritariamente por fontes menos onerosas antes do uso de recursos provenientes da emissão de títulos do Tesouro. A exceção é para o pagamento da dívida pública, que poderá utilizar esses recursos sem restrições. O decreto também permite ajustes no orçamento, como remanejamentos e realocações, desde que respeitadas as normas da LOA, além de proibir despesas incompatíveis com os limites estabelecidos.
