Economista avalia que impacto é pontual e compensado por outros setores da economia
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| Divulgação / TBG |
A redução no volume de gás natural importado da Bolívia tem pressionado o caixa do governo de Mato Grosso do Sul, mas o recuo na arrecadação do ICMS incidente sobre o insumo não compromete estruturalmente o orçamento estadual. A avaliação é do economista Daniel Massen Frainer, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Segundo o especialista, a arrecadação anual do ICMS permanece sólida, apesar da queda pontual. Em 2025, o imposto somou R$ 17,9 bilhões, recuo de 1,5% em relação aos R$ 18,1 bilhões arrecadados em 2024, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), já corrigidos pelo IPCA. Ainda assim, a receita do tributo mantém crescimento consecutivo desde 2016.
O gás natural importado entra no Brasil pelo Gasoduto Bolívia–Brasil (Gasbol), por Corumbá (MS), abastecendo estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Embora o produto seja distribuído nacionalmente, a arrecadação do ICMS fica concentrada no estado de entrada.
Para Frainer, a redução da participação do gás na arrecadação vem sendo parcialmente compensada pelo desempenho de outros segmentos econômicos. Ele também critica o decreto estadual nº 16.736, que revogou um contingenciamento anunciado em agosto de 2025 e prevê ajuste de 25% nas despesas de custeio.
Dados divulgados pelo Campo Grande News indicam que o recolhimento do ICMS sobre o gás boliviano caiu 43% em janeiro deste ano, totalizando R$ 82,178 milhões, frente aos R$ 151,242 milhões registrados no mesmo período de 2025.
“Em termos de arrecadação, o impacto do gás boliviano sobre a receita do ICMS é muito pequeno considerando o contexto anual. A justificativa de editar um decreto de ajuste de gasto com base nisso é inadmissível do ponto de vista fiscal”, afirmou o economista.
Importações em queda
Segundo cálculos do professor, as importações brasileiras de gás boliviano somaram, em média, US$ 808 milhões em 2025 — queda de 32,7% em relação aos US$ 1,2 bilhão registrados em 2024. Os volumes médios importados também recuaram, passando de 13 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/dia) em 2024 para 9 MMm³/dia em 2025.
Com a redução, a arrecadação estadual de ICMS sobre o insumo pode ter caído cerca de 29%, passando de aproximadamente R$ 845 milhões para R$ 600 milhões na comparação anual. A participação do gás no total do imposto arrecadado teria recuado de 4,7% para 3,3%, embora no passado já tenha representado até um terço da arrecadação. A alíquota padrão nas operações internas com gás natural gira em torno de 17%.
Mesmo com a retração, especialistas avaliam que o quadro fiscal do estado permanece sob controle, com o ICMS cheio mantendo-se como a principal fonte de receita de Mato Grosso do Sul.