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| Foto: (divulgação - Governo do Acre) |
06/08/24 - Gabriel Maymone/midiamax
Todo mês saem cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos para a empresa Compnet Tecnologia Eireli fornecer o sistema SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) para as forças de segurança de Mato Grosso do Sul. O total do contrato é de R$ 59 milhões. No entanto, desde que implantou a tecnologia, o Estado já gastou R$ 105 milhões com um sistema policial próprio nos últimos dez anos.
No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, disponibiliza, gratuitamente, a ferramenta Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas), que exerce a mesma função do SIGO.
O sistema atende a todos os principais pontos elencados pelo contrato para justificar a contratação da Compnet, que foi feita por inexigibilidade de licitação e é alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Nesta semana, a empresa foi multada em R$ 11,3 milhões pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), que detectou fraude no contrato.
Entre eles estão a integração das forças policiais, penitenciárias e de trânsito, estatísticas, sistema de CAD (regulação de chamadas via números de emergência). Além disso, trata-se de um sistema 100% utilizado via internet (com uso de navegadores) e possui ferramentas para trabalhos com gráficos estatísticos e análises georreferenciadas. Também, ainda segundo o Ministério da Justiça, possui suporte técnico 24 horas.
A afirmação derruba a tese apresentada pelo Governo do Estado no processo. Isso porque, o governo alegou na Justiça que o sistema SIGO passou a padronizar e conectar as unidades policiais do Estado, que antes não possuíam interconexão de dados ou conhecimento.
Conforme a descrição do Sinesp, a ferramenta do governo federal “tem por objetivo armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas à segurança pública, sistema prisional, execução penal e enfrentamento do tráfico de drogas, procedendo á coleta, análise, sistematização e interpretação desses dados e informações, e disponibilizando-os em estudos, estatísticas e indicadores ou outras informações”.
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| Foto (reprodução, Sinesp) |
Controladoria multa Compnet em R$ 11,3 milhões
Na segunda-feira (29), a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 11.382.146,67 à Compnet Tecnologia Ltda. (CNPJ 14.164.094/0001-49) após detectar fraudes no contrato.
