Pelo menos quatro setores recebem os recursos.
26/08/2024 | Redação
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| (Foto: Divulgação - Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia) |
Foi publicado no Diário Oficial da Assomasul desta segunda-feira (26) um decreto de Coronel Sapucaia, autorizando a suplementação orçamentária para a administração pública em várias áreas.
O valor de R$ 1.658.000,00 será alocado para as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde Pública, Assistência Social e Infraestrutura.
A suplementação orçamentária autoriza a realização de despesas não previstas ou inadequadamente orçadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a Lei nº 4.320/64, que estabelece diretrizes para a elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, essa suplementação é uma forma de crédito adicional, permitindo despesas não contempladas ou insuficientemente atribuídas na LOA.
