Projeto reconhece o impacto social e emocional da maternidade atípica e propõe benefício financeiro com base na vulnerabilidade da família
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| (Bruno Spada/Câmara dos Deputados) |
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1520/2025, que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA). O programa tem como objetivo oferecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O valor do auxílio será calculado de acordo com a gravidade do caso e a condição socioeconômica da família. Em situações mais críticas, o benefício poderá chegar a um salário mínimo mensal. Já em casos considerados moderados, será concedido meio salário mínimo. O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios já recebidos pelo dependente, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ter direito ao auxílio, será necessário comprovar, por meio de laudos médicos, a necessidade de cuidados contínuos e integrais da criança ou adolescente, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A avaliação das condições para concessão será feita por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de saúde, assistência social e psicologia.
Além do benefício financeiro, o projeto prevê apoio psicológico e acesso prioritário a serviços públicos voltados ao bem-estar das cuidadoras, como acompanhamento terapêutico, programas de lazer, atividades de saúde mental e o chamado "respiro familiar", que garante momentos de descanso com o auxílio de cuidadores treinados.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de entrar em vigor como lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias