Medida da Secretaria Nacional do Consumidor visa proteger a saúde pública e combater o uso crescente entre jovens; fiscalização será intensificada em todo o país
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a proibição da venda, oferta, publicidade e promoção de cigarros eletrônicos em todo o território brasileiro. A medida, que entra em vigor imediatamente, tem como objetivo conter o avanço do uso desses dispositivos, especialmente entre adolescentes e jovens adultos.
Segundo a Senacon, a decisão foi baseada em estudos e alertas de instituições de saúde que apontam graves riscos à saúde provocados pelos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como os vapes, pods e e-cigs. Relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram levados em conta para embasar a decisão, que reforça a postura do Brasil como referência em políticas de controle do tabagismo.
A resolução também veta anúncios, postagens patrocinadas, promoções e ações de marketing, tanto em ambientes físicos quanto digitais. Redes sociais, influenciadores, estabelecimentos comerciais e plataformas online deverão retirar imediatamente todo conteúdo que estimule ou normalize o uso desses produtos.
Além disso, a secretaria informou que intensificará as ações de fiscalização em parceria com órgãos estaduais e municipais, incluindo o Procon, para garantir o cumprimento da nova norma. Estabelecimentos flagrados vendendo ou divulgando os cigarros eletrônicos poderão ser multados, interditados e até responder judicialmente.
A Senacon justificou a urgência da medida com base na popularização crescente dos cigarros eletrônicos entre menores de idade, o que representa uma ameaça direta à saúde pública. Pesquisas recentes mostram que muitos usuários são iniciados no vício da nicotina por meio desses dispositivos, muitas vezes sob a falsa impressão de que são inofensivos ou menos prejudiciais que os cigarros tradicionais.
A decisão também pressiona a Anvisa, que discute internamente a regulamentação do comércio dos DEFs desde 2019, mas até o momento manteve a proibição da fabricação e importação desses produtos no Brasil.
Especialistas da área de saúde elogiaram a medida, afirmando que ela “salva vidas” e combate diretamente as estratégias de empresas do setor que visam atrair consumidores jovens com sabores doces, embalagens coloridas e publicidade camuflada em redes sociais.
Com a nova orientação, o Brasil reforça sua posição de vanguarda no combate ao tabagismo, consolidando políticas públicas que priorizam a prevenção, a informação e a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon)