Edital do PSA Conservação vai recompensar proprietários rurais que mantêm vegetação nativa, com pagamentos de até R$ 100 mil por área. Inscrições começam em 18 de julho.
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| (Foto: Saul Schramm) |
Com foco na conservação ambiental e no incentivo a práticas sustentáveis no Bioma Pantanal, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital do PSA Conservação. A iniciativa faz parte do PSA Bioma Pantanal e visa selecionar propriedades rurais que preservam vegetação nativa excedente em áreas florestais, campestres ou de cerrado, dentro dos limites do Pantanal definidos pelo IBGE.
O programa prevê investimentos de até R$ 30 milhões anuais para pagamento por serviços ambientais, beneficiando produtores rurais que contribuam para a manutenção da biodiversidade local. O valor do pagamento será de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital garante pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Além disso, proprietários com Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente poderão cancelar essas autorizações e receber um pagamento adicional único. A remuneração extra varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil, dependendo da área remanescente. A adesão ao cancelamento é obrigatória para participar do PSA Conservação.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa, e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal. Assim, garantimos a biodiversidade e os 83% de preservação do bioma”, destacou o governador Eduardo Riedel. O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, reforçou: “É um projeto inédito. Pela primeira vez, o Estado vai pagar pelo principal ativo ambiental que temos.”
Quem pode participar
Podem se inscrever proprietários rurais com imóveis localizados total ou parcialmente no Bioma Pantanal, desde que as áreas estejam cadastradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural), livres de infrações ambientais ou embargos junto ao Ibama e Imasul, e que não realizem novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital. Também é necessário comprovar vínculo com a propriedade e regularidade fiscal e trabalhista.
Critérios de seleção
As propriedades serão avaliadas conforme a quantidade de vegetação nativa excedente, existência de Reserva Legal, sobreposição com corredores ecológicos e áreas prioritárias para conservação. Serão considerados ainda fatores como servidão ambiental, RPPNs e ações de combate a incêndios florestais.
Inscrições e execução
As inscrições para o PSA Conservação começam no dia 18 de julho e vão até 20 de agosto de 2025, através da plataforma Editais Prosas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) será responsável por prestar apoio técnico aos produtores interessados.
O programa permite que os beneficiários participem de outras iniciativas econômicas, como créditos de carbono e certificações ambientais voluntárias. Além disso, os pagamentos por serviços ambientais serão isentos de tributos federais, conforme previsto na Lei nº 14.119/2021.