Agência ordena provedores de internet a suspender atividades da plataforma em território nacional, enquanto decisão de Moraes gera polêmica jurídica.
Publicado em 29/08/2024 | Redação
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a tomar medidas para bloquear o acesso de uma rede social popular no Brasil, seguindo uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. A agência já notificou os principais provedores de internet do país, exigindo o cumprimento imediato da decisão que visa impedir as atividades da plataforma no território nacional.
A intimação foi entregue de maneira incomum, por meio do próprio X, antigo Twitter, em uma postagem feita em um perfil institucional do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, juristas consultados pelo Estadão questionam a validade desta notificação, uma vez que não há provas de que o representante legal da empresa, sediada no exterior, tenha recebido o comunicado oficialmente.
Além de solicitar a indicação de um representante legal para a rede social no Brasil, Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Elon Musk, conhecida por fornecer serviços de internet via satélite. A decisão judicial tem como base a tentativa de responsabilizar a Starlink pelas multas aplicadas ao X, o que, segundo especialistas, pode ser considerado inconstitucional.
Em resposta, a Starlink emitiu uma nota oficial criticando duramente a decisão. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, afirma o comunicado.
O caso promete levantar novos debates sobre a legalidade das decisões judiciais envolvendo empresas de tecnologia estrangeiras que atuam no Brasil, assim como a autonomia das agências reguladoras em fazer cumprir tais ordens.
