Municípios devem publicar editais de licitação para não perder recursos destinados à saúde
Por Redação - 19/03/2025
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Os prefeitos de 22 cidades de Mato Grosso do Sul têm até o dia 15 de abril para publicar os editais de licitação das obras contempladas pelo PAC-Saúde. O prazo é essencial para garantir a continuidade dos investimentos destinados à construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e outras unidades de atendimento à população.
Para assegurar a liberação dos recursos, as prefeituras precisam manter atualizado o Sistema de Monitoramento de Obras. As cidades que ainda possuem pendências e precisam regularizar a situação são: Amambai, Anastácio, Antônio João, Aparecida do Taboado, Bonito, Campo Grande, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Juti, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Selvíria, Sidrolândia, Tacuru e Três Lagoas.
O deputado federal Vander Loubet (PT) alertou que, caso os gestores municipais não regularizem as pendências dentro do prazo, os investimentos poderão ser destinados para outros estados. Ele reforçou a importância da mobilização das prefeituras para garantir a execução das obras.
> “Esses recursos são fundamentais para fortalecer a saúde pública e melhorar a infraestrutura das unidades de atendimento. Não podemos deixar que esse investimento saia do nosso Estado por falta de cadastro ou de publicação do edital de licitação. O prazo está correndo, e é essencial que os prefeitos e secretários municipais regularizem as pendências”, destacou o parlamentar.
Os gestores municipais que tiverem dúvidas sobre o processo podem buscar orientações diretamente com o Ministério da Saúde por meio dos canais de atendimento:
📱 WhatsApp: (61) 99847-2334
📧 E-mail: novopac@saude.gov.br