Tribunal de Contas suspende licitação após denúncia sobre possíveis irregularidades
Assessoria - 15/03/2025
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| - Foto: Detran/MS |
Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a conclusão de um processo licitatório para a implantação de sinalização viária em diversos municípios do Estado. A medida foi tomada pelo conselheiro Márcio Monteiro após denúncia de possíveis irregularidades no certame conduzido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A licitação, que somava mais de R$ 6 milhões, previa a execução dos serviços em diversas cidades, mas a intervenção do TCE-MS apontou a necessidade de correções no processo. Como resultado, o Detran-MS emitiu nota oficial informando a suspensão da continuidade da contratação.
O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (15) e assinado pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade Júnior.
Denúncia e falhas na licitação
A Ouvidoria do TCE-MS recebeu a denúncia destacando problemas na concorrência, como a aplicação de descontos lineares sobre diferentes itens, o que poderia levar a preços inexequíveis, principalmente na mão de obra. Além disso, foi apontada a restrição para diligências que permitiriam comprovar a viabilidade das propostas.
A Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS analisou a denúncia e considerou as falhas procedentes, recomendando a suspensão do certame até que as questões sejam corrigidas.
Impacto da decisão e próximos passos
Em sua decisão, o conselheiro Márcio Monteiro destacou que a aplicação de descontos globais compromete a individualidade dos itens e afeta a competitividade da licitação. Ele reforçou que, para serviços com diferentes materiais e custos, não é viável exigir um desconto uniforme.
Dessa forma, a liminar determina a suspensão imediata da concorrência presencial 01/2024 do Detran-MS, impedindo a assinatura do contrato até nova análise do Tribunal de Contas. Caso a determinação não seja cumprida, a decisão prevê multa de 500 Uferms.
O Detran-MS ainda não divulgou detalhes sobre como pretende proceder para regularizar o processo e retomar a licitação.
