Após revelação do Midiamax sobre manobra para terceirizar vistorias, denúncia aponta que servidores continuam recebendo adicionais mesmo sem exercer função, causando prejuízo aos cofres públicos
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| (Helder Carvalho, Jornal Midiamax) |
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima que acusa o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) de realizar pagamentos ilegais de adicionais a servidores que não estão mais desempenhando funções de vistoria. A denúncia surge após o Jornal Midiamax revelar que o órgão estaria manobrando para transferir as vistorias veiculares a empresas terceirizadas, em detrimento do serviço público.
Segundo o relato, diversos servidores continuam recebendo os adicionais de vistoria e de insalubridade, mesmo após terem sido remanejados para outras funções. “Em todo o estado existem inúmeros servidores que estão recebendo indevidamente os adicionais, sem estarem de fato desempenhando as respectivas funções, causando prejuízo aos cofres públicos e caracterizando possível ato de improbidade administrativa”, afirma o denunciante.
A manifestação, endereçada ao ouvidor do MPMS, promotor Renzo Siufi, inclui fotografias mostrando que o pátio onde antes ocorriam as vistorias agora serve como garagem de viaturas ou depósito de materiais. De acordo com o denunciante, o serviço de vistoria só é mantido em situações excepcionais ou para veículos oficiais.
O documento solicita que o MPMS levante a relação nominal dos servidores que recebem os adicionais citados, com a descrição das funções que de fato exercem e a comprovação de designação para a função de vistoriadores. Além disso, pede o afastamento temporário da diretora de registro de veículos do Detran-MS, Priscilla Rezende de Rezende, para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos.
A denúncia também reforça uma preocupação já antiga entre os servidores: a intenção do Detran-MS de repassar o serviço de vistoria a empresas privadas. O fim do agendamento on-line para vistorias na sede do órgão é interpretado por eles como mais um passo nessa direção. Em resposta ao Midiamax, o Detran-MS afirmou que a decisão foi tomada devido à falta de servidores e ao tempo necessário para a realização de cada vistoria.
Desde 2015, falhas no serviço prestado por empresas credenciadas vêm sendo denunciadas. Uma das mais graves resultou no descredenciamento da Focar Vistoria Veicular Eireli-ME, empresa que tinha como sócio oculto o ex-diretor do Detran, Nelson Gonçalves Lemes.
O denunciante finaliza o pedido com a solicitação de que o MPMS apure a legalidade dos pagamentos e responsabilize os gestores envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Fonte: Midiamax