Em petição ao STF, advogados afirmam que ex-presidente está cumprindo cautelares e se reservam até que seja esclarecido o que configura manifestação e o que é replicado por terceiros.
Redação - 23/07/2025 - 13:09
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| Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Wilton Junior – Reprodução: Estadão Conteúdo) |
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal em resposta à advertência do ministro Alexandre de Moraes sobre o risco de prisão caso o ex-presidente descumpra as medidas cautelares impostas.
Os advogados alegam que Bolsonaro não violou as determinações do tribunal e está respeitando rigorosamente as regras impostas. Eles também ressaltam que jamais houve a intenção de descumprir qualquer decisão judicial.
Em sua petição, a defesa destacou que a replicação de entrevistas e declarações nas redes sociais é um desdobramento incontrolável das dinâmicas de comunicação digital, algo que foge totalmente à vontade do ex-presidente.
As medidas cautelares foram estabelecidas em 18 de julho e incluem a proibição de transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas nas redes sociais de terceiros. O ministro Alexandre de Moraes também advertiu sobre a possibilidade de prisão em caso de descumprimento.
Os advogados solicitaram ao STF embargos de declaração para esclarecer o que configura ou não manifestação pública, reforçando que Bolsonaro não fará qualquer pronunciamento até que o tribunal defina com clareza os limites das proibições.
A defesa ainda argumenta que, em nenhum momento, houve uma proibição expressa para conceder entrevistas e que responsabilizar Bolsonaro por conteúdos compartilhados por terceiros seria um precedente perigoso.
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar o pedido da defesa para definir o alcance das restrições impostas e esclarecer se elas abrangem entrevistas, avisos fora do ar e transmissões em plataformas digitais.
Enquanto isso, Bolsonaro tem evitado comentários públicos e segue em silêncio, em consonância com a orientação de seus advogados.
Fonte: Terra